O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19. O texto vai à sanção presidencial.
O texto permite ainda que pacientes em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela Covid-19, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar, por meio de qualquer forma de declaração, terceiros para a retirada de seus medicamentos, desde que apresentem o receituário médico.
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