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Pessoas com deficiência visual recebem diploma em braille, em Pernambuco

Pessoas com deficiência visual recebem diploma em braille, em Pernambuco

Desde julho, alunos com deficiência visual que se formarem em instituições públicas e privadas de ensino de Pernambuco (PE) ganharam o direito de receber o diploma em braille sem pagar nada por isso. Esse direito é garantido pela Lei 16.604, que obriga as instituições, sejam elas escolas, universidades ou institutos, a expedir o certificado de conclusão adaptado para os deficientes visuais, além dos diplomas convencionais. Para isso, os alunos precisam apenas fazer a solicitação.

A lei também determina que o diploma em braille seja expedido no mesmo prazo do certificado regular e conter os mesmos dados do documento convencional. As determinações entram em vigor a partir de outubro.

A proposta surgiu após entidades que trabalham com deficientes visuais reivindicarem essa possibilidade. "Fizemos um trabalho com o Instituto de Cegos no Recife, os jovens reclamavam que, depois de concluir cursos, tinham um diploma que eles não conseguiam ler e não tinham o prazer de saber o que estava escrito”, afirmou a deputada Simone Santana (PSB), autora do projeto de lei.

Além de Pernambuco, uma norma semelhante acontece na Paraíba e mais dois projetos estão em tramitação no Rio de Janeiro e no Acre. 

Multa para quem descumprir

Caso a determinação seja descumprida, a lei prevê penalidades, dependendo do porte da instituição ou da circunstância da infração cometida. Para as instituições privadas, a primeira penalidade é uma advertência. Em caso de uma segunda autuação, a instituição fica sujeita a multas, que vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Para as instituições públicas de ensino, a lei prevê como penalidade a responsabilização administrativa de seus dirigentes.

Primeiro diploma emitido

Em fevereiro deste ano, uma estudante universitária de Direito ganhou o primeiro diploma em braile, expedido em Pernambuco. Marília de Mendonça, 25 anos, é cega desde que nasceu. Na época, ela defendeu que o diploma em braille, emitido pela própria universidade em parceria com o Instituto dos Cegos de Pernambuco, não deveria ser uma novidade.

 

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