O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022) com aprovação unânime dos senadores. Agora, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
O projeto de lei determina que um tratamento de saúde que esteja fora da lista de coberturas aprovadas pela ANS, deverá ser aceito, desde que ele tenha eficácia comprovada cientificamente, seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e esteja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
O relator foi o senador Romário (PL-RJ), o qual destacou que a causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a decisão anterior do STJ como “injusta” e “a pior possível”.— Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde — afirmou.
Muitas mães de crianças com deficiência acompanharam a votação, que culminou com muita emoção. É um alívio para todos os pais, pois muitos estavam passando por dificuldades em relação às mudanças para o rol taxativo, inclusive com negativas de procedimentos que as pessoas com deficiência já realizavam normalmente, alguns inclusive correndo riscos de vida.