Até pouco tempo atrás não havia na escola a figura de um profissional dedicado a acompanhar um estudante específico.
Se por um lado esta questão é bem positiva do ponto de vista da ampliação do direito de acesso à escola para as pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, por outro lado temos muitos equívocos na função real deste profissional.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/ 2015) traz em seu Capítulo IV: sobre o direito à Educação prevê no artigo 28:
XVII - oferta de profissionais de apoio escolar; responsabilizando o ensino público e privado para oferecer, treinar e acompanhar as funções deste profissional;
Mas qual formação este profissional precisa ter?
Quais são suas funções?
Todos os estudantes com deficiência ou com autismo precisam de um profissional de apoio?
A LBI ou Estatuto da pessoa com deficiência traz esta função como um dos indicadores de acessibilidade na escola, mas a regulamentação da profissão, ainda não tem uma diretriz nacional.
Por isso, este papel tem sido desempenhado por diversos perfis, incluindo auxiliares de sala, estagiários de pedagogia, pessoas com ensino médio completo que acessam a vaga através de processo seletivo, professores com ou sem habilitação em Educação Especial, pessoas da comunidade e em muitos casos os próprios familiares.
A regulamentação é fundamental para estabelecer uma formação mínima para a atuação profissional e assim colaborar com a equipe escolar na acessibilidade geral dos estudantes com deficiência ou com transtornos do espectro autista.
Outra questão fundamental é a diferença entre o direito e a necessidade.
A Lei Brasileira de Inclusão traz o direito de todos aqueles que necessitam deste serviço, mas nem todo estudante com deficiência ou com transtorno do espectro autista tem necessidade de ser acompanhado por um mediador ou um profissional de apoio.
Muitas vezes estar com uma pessoa apoiando durante todo o tempo não é uma estratégia adequada no processo inclusivo e sempre que possível deve ser cada vez mais transitório na trajetória escolar desses estudantes, mas sempre avaliando a evolução individual e suas necessidades.
Esses profissionais fazem parte da Equipe Escolar e devem ser orientados pela Equipe Gestora da escola.
Mas é fundamental observar que todo o planejamento, a seleção das atividades, o acompanhamento das aprendizagens, registros e avaliações são de responsabilidade das professoras e professores regentes.
Então quais seriam as funções deste profissional?
Como dissemos anteriormente, não há uma regulamentação federal neste sentido e cada rede de ensino tem organizado normativas próprias, mas em geral as função atendem:
- Cuidados e atendimento às necessidades de higiene, alimentação e locomoção segura de estudantes que precisam desses cuidados, sempre com a perspectiva da ampliação da autonomia;
- Mediação nas atividades escolares e por isso precisa ser orientado quanto suas ações para realizar a mediação de acordo com o planejamento do professor ou professora da sala.
- Auxílio e incentivo na socialização e em atividades coletivas;
- Trabalho colaborativo com a equipe escolar;
- Auxílio à organização dos materiais, rotinas e tarefas do estudante;
É preciso que toda a comunidade escolar compreenda a importância e o papel de cada um na construção coletiva deste espaço de aprendizagem e convivência, onde as pessoas não são segregadas por suas características e sim aprendem na convivência, valorizando a diversidade humana e respeitando suas expressões.
Sobre este tema, separei um vídeo para contribuir com a discussão das funções e da importância do profissional de apoio na educação inclusiva.