O que é o Passe Livre?
É o direito a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Pessoas com deficiência já podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet. O novo modelo já está valendo no Distrito Federal e, posteriormente, será levado para outros estados.
Atualmente, no Brasil, cerca de 210 mil pessoas com deficiência estão cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais. Com o novo sistema, a expectativa do governo é de que o número chegue a 2,5 milhões. Com o serviço digital, a estimativa também é que o cidadão economize aproximadamente R$ 100 milhões ao ano, considerando os custos com transporte e tempo que deixa de despender para a autorização do passe livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.
Em nota, o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, detalhou que os sistemas passaram a conversar. ”Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço”.
Antes do novo sistema, era necessário que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentasse um atestado médico em uma unidade de saúde. Agora todas as pessoas com deficiência, e já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual.
A medida foi divulgada no dia 3 de dezembro em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Confira aqui o vídeo do passo a passo de como deve fazer.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br