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Pessoas com deficiência podem registrar sua condição na carteira de identidade

Pessoas com deficiência podem registrar   sua condição na carteira de identidade

Aprovada por meio de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB) em fevereiro de 2018, a nova carteira de identidade já está sendo aplicada em nove estados brasileiros (Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal), que são responsáveis pela confecção e emissão do documento. O novo RG permite que a pessoa com deficiência informe, por meio de um dos símbolos indicadores, sua necessidade. Além disso, o novo modelo também permite a inserção de dados de outros documentos como título de eleitor, CPF, carteira de trabalho, número da carteira de habilitação.

Os símbolos de deficiência que poderão ser usados são, por exemplo, da deficiência física, representados por uma pessoa em cadeira de rodas; da deficiência intelectual, com a imagem do cérebro em uma cabeça; e da deficiência visual, com uma pessoa de bengala representando os cegos e da pessoa com deficiência auditiva.

“Hoje um dos grandes trabalhos é a pessoa ter que provar sua deficiência o tempo inteiro. Com esses símbolos potencialmente vamos ter que ficar provando menos porque o próprio documento de identidade já faz essa prova. Isso é positivo. Em um futuro próximo, com a consolidação dessa carteira, você vai chegar em algum lugar sem precisar levar relatórios para provar que é deficiente.”, destaca Cid Torquato, secretário da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, sobre os benefícios do novo modelo.

Em São Paulo, o novo RG começou a ser emitido em agosto seguindo as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Os estados que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo e opção para indicar sua necessidade especial.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço está disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, o custo é de R$39,80. A inserção “pessoa com deficiência” só será feita a pedido do interessado.

Outra medida para facilitar o acesso à informação da pessoa com deficiência, em tramitação (PL149/19) no estado do Rio de Janeiro, é o direito de pessoas com deficiência visual à emissão certidões de nascimento, casamento e óbito escritas em braile, sem qualquer cobrança adicional pelo serviço.

Deficiência no Brasil

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 15,7 milhões de pessoas com deficiência, sendo 6,5 milhões de deficientes visuais (42%); 4,4 milhões de deficientes físicos (28%); 2,6 milhões de deficientes intelectuais (16%) e 2,1 milhões de deficientes auditivos (14%).

Na cidade de São Paulo são 120 mil surdos, 15% do total de 810 mil de deficientes. O Símbolo Internacional Deficiência Auditiva é usado para identificar uma pessoa com deficiência auditiva. No Brasil, motoristas com deficiência auditiva podem usar um adesivo com esse símbolo no para-brisas do carro. O adesivo não é obrigatório, mas pode ajudar na interação com outros motoristas e autoridades.

 

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