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PCDs podem solicitar gratuitamente adaptações em imóveis novos

PCDs podem solicitar gratuitamente adaptações em imóveis novos

A acessibilidade ainda é um problema que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida precisam enfrentar no Brasil. Agora imaginem quando os obstáculos estão dentro da própria casa: uma porta estreita demais, uma maçaneta difícil de abrir, um degrau que impede a circulação. Diante dessa realidade, um novo decreto foi publicado para que pessoas com deficiência possam solicitar, sem custo, adaptações em novos imóveis.

A regra vale apenas para imóveis novos, comprados na planta, e garantem isenção de custos extras para PCDs. Para gozar do benefício os novos proprietários precisam solicitar as adaptações por escrito e antes do início da construção.

Segundo a presidente do Secovi de Minas Gerais, Cássia Ximenes, as opções de itens de acessibilidade não são apenas para cadeirantes ou pessoas com restrição de mobilidade. Mas, também para deficientes visuais, auditivos e com nanismo.

A nova medida complementa o decreto 9.451 da lei de 2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O conjunto de regras também inclui a obrigatoriedade de acessibilidade em áreas externas e internas, comuns e privativas, de prédios comerciais e residenciais.

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