No texto de proposta da Reforma da Previdência que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso, em fevereiro deste ano, constam mudanças importantes nos benefícios das pessoas com deficiência (PCD). Você sabe quais são?
BCP/LOAS - Segundo o texto, mudam os critérios para cessão do Benefício de Prestação Continuada (BCP) da Lei Orgânica da Assistência Social. No novo modelo, a pessoa deve ter um patrimônio menor do que R$ 98 mil. Atualmente, o tamanho do patrimônio não é considerado. O BPC é concedido a pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar, não têm nenhum tipo de renda e não podem prover o próprio sustento. A avaliação é feita com base na renda por pessoa da família na mesma moradia. Se a mudança for aprovada como está, o PCD que mora com a família em um imóvel próprio avaliado em mais de R$ 98 mil, não poderá receber o benefício.Vale ressaltar que PCDS que já recebem o BPC/LOAS, o projeto de reforma da Previdência não modifica nada. A nova regra valerá para novos pedidos.
Aposentadoria por invalidez - Pela lei atual quem goza de aposentadoria por invalidez, recebe 100% de sua média salarial. Porém, a reforma determina que só terá direito a 100% de média salarial quem se tornar PCD por conta de acidente de trabalho, doenças provocadas pela atividade profissional ou doença do trabalho. Se a invalidez for provocada em um fim de semana ou fora de atividade laboral, essa pessoa terá direito a apenas a 60% de sua média salarial. Ficamos nos perguntando como essa pessoa vai conseguir se manter se após adquirir a deficiência aumentam os custos com remédios e tratamentos?!
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