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Canadibiol: Anvisa simplifica importação para uso pessoal

Canadibiol: Anvisa simplifica importação para uso pessoal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (22/1) a proposta que vai simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal. Dentre as mudanças está o fato de não ser mais obrigatória a apresentação do laudo médico, apenas a prescrição médica já valerá como comprovação.

Veja outras mudanças:

  • Fim da exigência do paciente informar a quantidade do medicamento a ser importado
  • O monitoramento passa a ser feito na alfândega.
  • Ampliação da validade de autorização de importação de um para dois anos. Com isso a instituição visa diminuir o tempo de análise dos pedidos que hoje leva cerca de 75 dias.
  • Extinção da lista de produtos analisados pela Anvisa, para evitar "o favorecimento indevido de empresas e produtos".
  • A importação pode ser realizada pelo responsável legal do paciente ou por procurador legalmente constituído.
  • Fim do envio postal de documentação; agora o pedido de autorização será feito exclusivamente pelo Portal Único do Cidadão. 

A nova medida vai beneficiar os pacientes que importam medicamentos com canadibiol já disponíveis no mercado internacional e passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), ainda sem data prevista para ocorrer.

Em dezembro do ano passado a Anvisa liberou a venda em farmácias nacionais de produtos à base de cannabis para uso medicinal, mas rejeitou o cultivo da maconha para produção de medicação no país. Com a mudança a média mensal de pedidos de análise foi de 328 por mês em 2018, para mais de 900 em 2020.

*Com informações de G1 e EBC.

 

 

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