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Mãe consegue na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo, no Paraná

Mãe consegue na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo, no Paraná

Mãe consegue na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo, no Paraná

Uma técnica em enfermagem conquistou o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho, sem desconto nos salários, para cuidar do filho, de cinco anos, com autismo.

A decisão liminar do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi publicada na terça-feira (26). O processo corre em segredo de Justiça e cabe recurso.

O documento foi proferido pelo juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

Acompanhamento do filho

A família conta que a criança foi diagnosticada com autismo quando tinha um ano e nove meses. O pai do menino também trabalha na área de saúde, assim como a mãe, e cumpre 40 horas semanais.

A mãe que conseguiu o direito judicialmente prefere não se identificar.

A advogada dela, Renata Farah, contou que a decisão é de extrema importância pois visa permitir que a mãe consiga acompanhar o filho nas terapias, e que ainda possa estender o tratamento em casa, com atividades para estimulá-lo.

“A redução será de 50% conforme determina a lei. Como será aplicada depende do acordo dela com o gestor", explica.

O direito foi viabilizado com base na lei estadual 18419/2005, conforme a decisão dada á família, que “assegura ao funcionário ocupante de cargo público ou militar, que seja pai ou mãe, filho ou filha (...) ou que detenha a guarda judicial da pessoa com deficiência congênita ou adquirida, de qualquer idade, a redução da carga horária semanal de seu cargo, sem prejuízo de remuneração”.

A mãe, de 39 anos, conta que já havia tentado acordo diretamente com o hospital outras duas vezes, mas que o pedido foi negado porque, segundo a lei, a dispensa só poderia ocorrer para cargos com 40 horas semanais e jornada de oito horas diárias.

A mãe trabalha 42 horas por semana, sendo 12 diretas e 36 de folga. Além disso, ela afirma que trabalha em regime de plantão noturno, das 19h até às 7h.

“Eu sempre soube do meu direito de redução de carga horária, mas o estado alega que quem trabalha o regime de plantão não tem direito a redução. Só que o meu filho não é autista só de dia, ele é autista em todos os turnos, e a carga horária puxada afeta muito a qualidade de vida”, conta.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir, por isso, a criança necessita de cuidados especializados que lhe permitam a desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e mentais.

“Eu trabalho na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, então, eu chego em casa exausta e não consigo dar o melhor tratamento para o meu filho. O desenvolvimento do autista depende muito do convívio social, de sair para lugares livres, mas a rotina pesada assim não permite. É triste, mas muitas vezes não temos forças para chegar em casa e estimular e brincar com ele ”, explica.

Conforme o pedido da família, o custo elevado do tratamento torna inviável impor a redução dos rendimentos da mãe, pois a “ausência das terapias pode causar lesão grave e de difícil reparação”.

Dia a dia

A rotina do filho do casal inclui terapias diversas, por tempo indeterminado e por profissionais especializados, como psicoterapia, fonoaudiologia, além de terapia ocupacional. Além disso, há seis meses, a família descobriu que a criança também é deficiente auditiva.

“A rotina do meu menino não se compara nem com a rotina de um adulto porque ele só tem o domingo e a segunda-feira, pela manhã, livres. É uma montanha russa todos os dias. E com a descoberta da perda auditiva aumentou em mais uma terapia. São quatro anos nessa rotina intensa”, relata a mãe.

De acordo com a advogada da família, a decisão liminar cabe recurso por parte do estado mas as chances de manutenção da redução são grandes, visto que em outras decisões o tribunal atendeu ao apelo.

Fonte: 

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/03/27/mae-consegue-na-justica-reducao-de-jornada-de-trabalho-para-cuidar-de-filho-com-autismo-no-parana.ghtml

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/03/27/mae-consegue-na-justica-reducao-de-jornada-de-trabalho-para-cuidar-de-filho-com-autismo-no-parana.ghtml

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