Hoje falaremos sobre um assunto que traz certa polêmica. É obrigatório o uso de CARIMBO em documentos médicos? A resposta é NÃO.
Médicos não são obrigados a carimbar documentos médicos, incluindo receitas médicas, laudos médicos entre outros diversos.
Contudo, é obrigatório que nos documentos médicos conste de forma clara SUA IDENTIFICAÇÃO e seu NÚMERO DE CADASTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM).
Especificamente para emissão de RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ou NÃO CONTROLADOS, também não é obrigatório o uso do carimbo, devendo o documento conter OBRIGATORIAMENTE o nome do médico, seu CRM, sua assinatura e o endereço do próprio médico ou de seu consultório.
Evidentemente, que o uso do carimbo é aconselhável, mas JAMAIS OBRIGATÓRIO.
Não há infração LEGAL e nem ÉTICA em emitir documentos médicos não carimbados, desde que as normas acima descritas sejam respeitadas.
