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É obrigatório o uso de CARIMBO em documentos médicos?

É obrigatório o uso de CARIMBO em documentos médicos?

Olá amigos,

Quem puder, por favor, ajude a divulgar, pois ainda é um assunto que traz certa polêmica.

Esta Resolução do Conselho Federal de Medicina trata de 2 assuntos específicos:

1. Médicos podem pescrever medicamentos para si mesmos? Se sim, em que condições?

2. É obrigatório o uso de CARIMBO em documentos médicos?

Vou focar somente no segundo aspecto.

A resposta é NÃO. Médicos NÃO são obrigados a carimbar documentos médicos, incluindo receitas médicas, laudos médicos entre outros diversos.

Contudo, é obrigatório que nos documentos médicos conste de forma clara SUA IDENTIFICAÇÃO e seu NÚMERO DE CADASTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM).

Especificamente para emissão de RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ou NÃO CONTROLADOS, também não é obrigatório o uso do carimbo, devendo o documento conter OBRIGATORIAMENTE o nome do médico, seu CRM, sua assinatura e o endereço do próprio médico ou de seu consultório.

Evidentemente, que o uso do carimbo é aconselhável, mas JAMAIS OBRIGATÓRIO.

Não há infração LEGAL e nem ÉTICA em emitir documentos médicos não carimbados, desde que as normas acima descritas sejam respeitadas.

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